Lista de Acordeões

O Balcão do Empreendedor

Estamos aqui para simplificar o processo de criação da sua empresa. Através do regime de Licenciamento Zero, muitos negócios podem abrir portas imediatamente após a comunicação prévia.

Passos principais:

1. Submissão do formulário de viabilidade urbanística;

2. Registo na plataforma municipal de atividades económicas;

3. Pagamento de taxas via Referência MB.

Nota: Projetos de impacto ambiental ou industrial podem requerer pareceres técnicos adicionais de entidades externas.

Horários de Recolha (Setor Urbano)

A recolha de resíduos indiferenciados ocorre de segunda a sábado, a partir das 22h00. Pedimos que deposite o lixo em sacos fechados dentro dos contentores entre as 19h00 e as 21h00.

Reciclagem Seletiva:

• Papel/Cartão (Azul): Terças e Quintas;

• Plástico/Metal (Amarelo): Quartas e Sábados;

• Vidro (Verde): Contentores fixos (Ecopontos).

Para mais informações sobre a recolha de monos domésticos (sofás, eletrodomésticos), utilize o nosso formulário de agendamento gratuito.

O Município disponibiliza habitação com rendas calculadas em função do rendimento per capita do agregado familiar.

Critérios de Elegibilidade:

• Residência comprovada no concelho há mais de 3 anos;

• Rendimento mensal bruto inferior a 2,5 IAS;

• Não ser proprietário de qualquer imóvel na região administrativa.

Documentação Necessária

Poderá anexar digitalmente o seu IRS (último ano), a Certidão de Composição do Agregado Familiar e o Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia.